Caldeirão Grande: Justiça determina anulação de concurso da prefeitura

6 de mai de 2014


Netinho (PT), prefeito de Caldeirão Grande

Atendendo a ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia, o juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, da Comarca de Saúde, determinou a suspensão do concurso público promovido recentemente pela Prefeitura de Caldeirão Grande. Na ação, além da prefeitura, aparece como ré a empresa Êxito Curso e Concursos LTDA, responsável pelo processo para a seleção de duzentas e trinta vagas em diversas áreas da administração municipal. 

Entre as várias irregularidades, o Ministério Público denunciou a arrecadação de taxas de inscrição diretamente pela empresa realizadora do concurso, contrariando súmula do Tribunal de Contas da União.

Para o MP, a medida visa "proteger todos os candidatos, que pagaram altas taxas de inscrição em concurso no qual pairam suspeitas de ilegalidades, os quais deverão ter garantidos os meios necessários à restituição do valor pago caso a ação seja ao final julgada procedente".

Na sua decisão, o juiz Leonardo Bruno Rodrigues determina a “proibição de nomeação, pelo município, de qualquer candidato aprovado no concurso público objeto da presenta ação, sob pena de multa diário ao gestor; o bloqueio do valor de R$ 126.480,00, declarados como arrecadados pela empresa ré com taxas de inscrição, que em princípio constituem recursos públicos”.

O prefeito João Gama Neto, o Netinho (PT), não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão de justiça.

Em telefonema ao Notícia Livre, o ex-prefeito de Caldeirão Grande, Sérgio Passos, presidente estadual do PSDB, parabenizou a decisão da justiça. “Congratulo-me com essa medida preventiva, assegurando que a transparência seja restabelecida num concurso público que desde o inicio esteve eivado de irregularidades, feito a toque de caixa para favorecer a interesses de um gestor desleixado, descompromissados e irresponsável”, afirma Passos.

Notícia Livre

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