Relatório das Atividades Desenvolvidas Pelo Conselho Tutelar Ano de 2013.
Criado de acordo com a Lei Federal 8.069/90
E a Lei Municipal 287/2005
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Relatório das Atividades Desenvolvidas Pelo Conselho Tutelar
Ano de 2013.
Comunicamos que o objetivo deste relatório é expor a
população de Serrolândia-Ba, as atividades realizadas pelo o Conselho Tutelar de
Serrolândia-Ba, em 2013. Informamos que, todas as denúncias recebidas por este órgão foram
averiguadas, estão sendo acompanhadas e encaminhadas, aos órgãos competentes
quando necessário, conforme rege o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente em
seu Artigo 136, referente às atribuições do Conselho Tutelar.
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(1.035) Pessoas Atendidas no Conselho
Tutelar.
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(18) Casos Encaminhados de Pensão
Alimentícia à Defensoria Pública
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(11) Casos de Reconhecimento
Paternidade
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(23) Casos de Denuncias de Crianças
Fora da Escola (Onde foram acompanhadas pelo CT e hoje essas crianças estão
estudando)
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(01) Registros de denuncias de
Maus-Tratos (Psicológico Abandono e Exploração Sexual).
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(152) Notificações Expedidas
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(23) Termo de Advertência
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(11) Relatórios Expedidos ao Ministério Público e DPM - Departamento da
Policia Militar
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(54) Ofícios Emitidos
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(57) Ofícios Recebidos
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(161) Visitas Domiciliares as Famílias
(Incluindo Pais dos Alunos).
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(47) Visitas as Escolas do Município.
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(10) Palestras nas Escolas.
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(10) Termos de Entrega e
Responsabilidade Emitidos.
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(32) Declarações Emitidas.
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(05) Termo de Acordo
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(08) Requisição para solicitar certidão de nascimento
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(85) Denuncias
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(08) Encaminhamento de pessoas para realização de Exame de DNA.
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(03) Encaminhamento ao CRAS.
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Participação do conselho tutelar
no Seminário Tema: Abuso e Exploração Sexual na Promotoria do Ministério
Público Salvador-Ba.
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Participação de uma vídeo
conferencia Tema: Exploração do Trabalho Domestico Infantil Jacobina-Bahia.
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Participação dos conselheiros em
(03) três encontros de formação.
VAMOS TODOS JUNTOS FAZER VALER
OS DIREITOS DAS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Serrolândia, 06 de Março de
2014.
Atenciosamente,
Conselheiros
Tutelares
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