Serrolândia: Câmara de Vereadores terá tempo das sessões aumentado em mais uma hora.

Foi votado na última Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de outubro do corrente ano, o Projeto de Resolução nº 04/2013, abaixo, de iniciativa do Vereador José Reis Barreto da Silva, (Reizinho) que contou com assinaturas de apoiamento dos Edis: João Wilson Santos Novais, Clebson Lima de Moura, Maria das Graças Sousa Oliveira, Jucicleide Santos Moreira Araujo, Aguinaldo Nascimento de Matos e Gilberto de Oliveira Santos.

A proposição tem o objetivo histórico de ampliar o período de funcionamento das sessões plenárias que atualmente é de 02 ( duas ) horas para 03 ( três ) horas.

Leia o texto e a justificativa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 04/2013

Altera o caput do art. 53 da Resolução nº 01, de 08 de junho de 1991 ( Regimento Interno ), ampliando o período de funcionamento das sessões plenárias da Câmara Municipal de Serrolândia.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. O caput do art. 53 da Resolução nº 01, de 08 de junho de 1991 ( Regimento Interno ), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 53. Excetuando as solenes, as sessões plenárias terão duração máxima de 03 ( três ) horas, podendo ser prorrogada por iniciativa do Presidente ou a pedido verbal de qualquer vereador aprovado pelo Plenário. ( NR )

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução, altera o art. 53 do nosso Regimento Interno, estendendo o período de funcionamento das sessões plenárias da Câmara Municipal de Serrolândia.

A iniciativa tem o objetivo histórico de ampliar o período de funcionamento das sessões plenárias, por entendermos que atualmente tal período não atende ao pleno exercício das atividades legislativas na discussão e debate das proposições, uma vez, que os Edis necessitam desenvolver seus trabalhos de forma que a população tenha conhecimento de suas ações na defesa dos interesses da sociedade e no trato das questões atinentes a sua função de parlamentar municipal.

Logo após a discussão em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Edis presentes a sessão.

Do Gabinete do Vereador José Reis