EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA, PRESTA DEPOIMENTO SOBRE O IMPASSE QUE ESTÁ OCORRENDO ENTRE A SERROTE FM E A CÂMARA DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA
Todos sabemos da importância deste meio de comunicação para o município de Serrolândia e o quanto o mesmo vem prestando relevantes serviços para a população em geral, inclusive com a popularização das sessões da Câmara de Vereadores por conta das transmissões ao vivo, contribuindo consideravelmente para o desenvolvimento da cidade em todos os seus aspectos.
A seriedade da Diretoria desta instituição tem sido provada durante toda a sua existência, pela forma como conduz o trato da informação e pelo espaço que abre para a população, dando voz e vez para que as pessoas possam se expressar das mais variadas formas, legitimando um espaço de debate da democracia.
As leis e determinações da Justiça estão aí para ser cumpridas, e a Associação Serrote Educativa nunca se isentou de quaisquer resoluções e/ou determinações judiciais, inclusive em relação às regulações e regulamentações federais referentes à sua grade de programação e nos pagamentos de todas as taxas referentes aos impostos cobrados do Governo Federal para que a rádio permaneça no ar.
A Serrote FM nunca utilizou os recursos recebidos em forma de apoio cultural para outros fins, a não ser pura e exclusivamente para se manter no ar, comprar novos equipamentos, material de consumo, pagar as contas de água, luz e telefone, ou seja, para suprir as necessidades básicas para o seu pleno funcionamento.
Neste caso, venho externar minha surpresa e falta talvez de uma reflexão mais aprofundada de algumas pessoas no que diz respeito aos convênios firmados com o poder público, entidades, instituições de toda a natureza. Claro que os convênios são legais e importantes para a comunidade, precisam ser firmados a fim de se estabelecer um vínculo relacional recíproco e harmonioso das partes. A Serrote FM não comercializa horários, porque isto é celebrados entre rádios comerciais, o que não é o seu caso. A rádio apenas recebe, em forma de apoio cultural, os custos para as despesas de cada programa que é vinculado no ar.
A Associação é comunitária, se toda a sua existência for baseada em convênios "gratuitos", creio que a mesma fecha as portas em menos de um mês. Isso que não consigo admitir, movido por questões outras, pensar que se pode vincular programação na Rádio sem contribuir com absolutamente nada com isso. Aí eu pergunto: quem vai pagar as despesas do desgaste dos equipamentos, da luz, do telefone, de tudo mais que está vinculado ao serviço prestado? A Serrote Educativa paga impostos que não são dos mais baratos, isso constantemente, basta ir na sua sede e consultar os comprovantes vindos da ANATEL e outros órgãos do governo. De onde pode vir esse dinheiro?
Acredito que existe um grande equívoco nesta situação toda. Em vez de fazer uma cruzada popular, "forçando" a emissora a transmitir e fechar convênios gratuitos, deveríamos pensar outras alternativas para suprir a perda da arrecadação que permitia a transmissão da sessão da Câmara, por exemplo, parte de doações feitas para entidades sem fins lucrativos podem ser deduzidos do Imposto de Renda, então porque os vereadores não doam anualmente um valor simbólico para Associação Serrote Educativa, declaram essa doação, deduzem dos seus impostos e ainda permitem a manutenção das transmissões, cobrindo os custos da mesma pela Rádio Serrote FM.
Outro esclarecimento importante, a Associação Serrote Educativa tem autonomia em suas assembleias para decidir quais convênios devem firmar ou não. Ninguém sozinho tem o poder de decidir isto pela entidade, nem o Presidente. Portanto, a autorização para seu funcionamento está registrado na ANATEL através de Decreto Federal e nada tem a ver com os poderes estaduais e/ou municipais. Sendo os convênios de interesse da população e depois de analisados pela Associação essa parceria pode ser firmada ou não.
Espero que a comunidade Serrolandense chegue a um consenso e que as sessões possam o mais brevemente, retornar ao ar da maneira mais democrática possível, pois todos sairemos ganhando.
(Marcone Denys Nunes)
Em breve a direção da Serrote FM está se pronunciando sobre este assunto. Aguardem!
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