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SERROLÂNDIA - Secretaria divulga as atribuições e ações da assistência social e as metas para 2010.

Gislaine Moreira Machado Vilas Boas

Secretária de Trabalho e Assistencia Social

A Secretária de Trabalho e Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social e tem como objetivos:

- Promover a inclusão social, redução das desigualdades e garantir o acesso aos programas, serviços e benefícios sociais;

- Analisar o impacto das políticas públicas sociais e seus benefícios sobre a realidade socioeconômica e qualidade de vida da população atendida;

-Promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

-Fortalecer a gestão compartilhada e o controle social das políticas públicas, desenvolvidos através dos programas, serviços e benefícios a nível de proteção social básica e média complexidade conforme prevê o SUAS, através das Comissões ( Bolsa Família, Peti, Selo Unicef), Conselhos Municipais da Assistência Social, Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, com a participação da sociedade civil e governo.

Clique aqui em mais informaçoes e conheça sobre os programas e ações
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDOS:

CRAS- Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública da Assistência Social. Oferta serviços e programas sócio-assistenciais de proteção básica. Realizamos oficinas de geração de renda, teatro e capoeira. Grupo de idosos, crianças/adolescentes acompanhados por psicóloga e assistente social.

PROJOVEM- Para jovem de 15 a 17 anos, acompanhado por uma orientadora social, desenvolvem atividades esportiva, cultura, sócio-educativa e outras.

PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- desenvolver ações sócio-educativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho, são orientados por educadores sociais.

PBF- Programa Bolsa Família benefício garantia de renda mínima, articulação com a saúde, educação e assistência social.

BPC- Beneficio de Prestação Continuada – Garantia de um salário mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas incapacitadas para o trabalho e para a vida independente.

BPC na ESCOLA – Programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiários do BPC, até os 18 anos. Aderimos a esse programa que é de suma importância para o nosso município, objetivando a permanência e inclusão na escola.

Encaminhamento para Assessoria Jurídica Gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade do município.

Parceria com Poder Judiciário para fins de processos de guarda, interdição etc.

METAS PARA 2010:

- Ampliar atendimento diário para a população, principalmente para o atendimento das necessidades básicas daqueles que se encontra abaixo da linha de pobreza;

- Atendimento permanente às famílias já cadastradas no Programa Bolsa Família e inserção de novas;

- Apoio a Instância do Controle Social do Programa Bolsa Família na fiscalização, com objetivo de evitar possíveis irregularidades.

- Aprovação e implementação da Lei dos Benefícios Eventuais;

-Implantação do CRAS itinerante nos povoados de Salamim e Maracujá e ações nos outros;

-Atendimento Psicossocial ás famílias em situação de vulnerabilidade;

- Formação de grupos com as famílias das pessoas com deficiências;

- Criação do Conselho dos idosos;

- Ampliação dos cursos profissionalizantes para famílias do Programa Bolsa Família, com fins de geração de renda;

- Parceria com o Conselho Tutelar em ações como o combate às drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de outras ações para a garantia dos seus direitos;

- Intensificação das ações dos Conselhos Municipais de Assistência Social e Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescentes e Comissões.

- Ampliação do Programa de Atenção Integral á Família – PAIF realizado dentro do CRAS, para atender a população do município que vive em área de vulnerabilidade.

- Reforma do CRAS;

- Reforma da Secretária de Assistência Social;

- Maior apoio ao Grupo de Convivência para idosos;

-Atuar em parceria com a Secretaria de Saúde no acompanhamento às gestantes pertencentes às famílias de baixa renda.

- Participação do Selo UNICEF, com o objetivo de fortalecer a gestão local desenvolvendo capacidades de diferentes atores sociais do município, incluindo crianças e adolescentes;

- Implantação dos Benefícios Eventuais- Serviços prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública;

- Dar continuidade a Assessoria Jurídica Gratuita.