ESPECIAL - MARIA DA PENHA

VEREADORA JUCICLEIDE e MARIA DA PENHA

Vereadora Jucicleide e Maria da Penha

A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto de 2007, e recebeu o nome de Lei Maria da Penha Maia. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”, afirmou o presidente. .A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição um número de telefone para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento. O número é o 180, que recebe três mil ligações por dia.
No dia 10 de setembro por iniciativa da deputada Neusa Cadore, a Assembléia Legislativa da Bahia , concedeu à Maria da Penha o título de cidadã baiana, em reconhecimento da sua luta contra a violência.
“Maria da Penha representa o símbolo do enfrentamento à violência contra a mulher. Sua luta incessante abriu caminho para a adoção de políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar em nosso país, como a Lei 11.340/06, que constitui hoje uma ferramenta imprescíndivel para a garantia dos direitos humanos das mulheres. “

Deputada Neusa Cadore - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa

Estiveram presente na sessão especial da Assembléia Legislativa os vereadores João Wilson. Gidevaldo, o Presidente da Câmara, vereador Ademilson, a vereadora Eliene. Mas um dos momentos mais gratificante foi o encontro da vereadora Jucicleide com Maria da Penha. Segundo a vereadora que sempre esteve envolvida nos movimentos sociais em defesas das mulheres e dos trabalhadores, é uma emoção muito grande encontrar a mulher que foi capaz de transformar esse país”

Serrolândia
Os dados recente da Policia Civil de Serrolândia atesta que mais de vinte casos registrados na Delegacia, foram de crimes contra a mulher. Dos quais dois estão presos e os outros respondem o processo em liberdade.

Maria da Penha Maia
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade. .

Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará. .

Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."