Lei faz filtro
contra corrupção
2012 já está na história eleitoral brasileira como o ano em que,
finalmente, serão barrados muitos dos políticos corruptos condenados pela
Justiça.Conheça outros instrumentos igualmente importantes.
A mais aclamada de todas as conquistas das eleições de 20012 é a Lei da
Ficha Limpa. Fruto da mobilização de milhares de brasileiros, a lei realiza um
filtro contra a corrupção. Ela inviabiliza por oito anos candidaturas de
políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça
Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Aqueles que tiveram contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa
também estão proibidos de concorrer. Portanto, na hora de escolher a quem
confiar o voto, o eleitor terá entre as opções apenas aqueles políticos que
passaram pelo crivo da lei.
Para estas eleições, outra conquista é a possibilidade de maior controle
da gestão pelo cidadão. Esta será a primeira sucessão municipal com os Portais
da Transparência e com a Lei Geral de Acesso à Informação. Pelos Portais da
Transparência, o eleitor pode acompanhar como o governo vem aplicando recursos
públicos e, pela Lei de Acesso à Informação, ele pode solicitar quaisquer
informações relacionadas ao governo.
As ações de fiscalização também serão intensificadas, o que pode ser
destacado como uma terceira conquista. No Ceará, especificamente, o Tribunal de
Contas dos Municípios tem intensificado a fiscalização no interior, com o
objetivo de prevenir casos de desmontes em Prefeituras nas quais o prefeito não
tem mais condição de se reeleger. Além do trabalho de fiscalização, o TCM tem
promovido atividades educativas, orientando os gestores sobre como conduzir
melhor sua administração.
Ministério Público
Para reforçar suas ações de fiscalização, o Ministério Público Eleitoral
tem se mobilizado para agregar as polícias durante o período eleitoral, a fim
de formar um comitê de segurança. O objetivo é coibir irregularidades eleitorais,
promover a segurança durante o pleito e garantir impunidade às infrações.
Para finalizar, pode-se destacar também a facilidade de acesso à
internet em todo o Estado, permitindo que qualquer eleitor faça uma pesquisa
sobre a vida pregressa do seu candidato.
Além disso, a internet proporciona que o cidadão deixe de ser mero
receptor de informação e se torne também autor, propagando suas idéias,
propostas, frustrações e críticas.
Ainda há um longo percurso rumo ao voto consciente, depositado em
gestores preparados e com propostas amadurecidas e que respondam aos anseios da
população.
Mas não há como negar que estas eleições representam um marco, se
considerarmos todos os instrumentos à disposição do cidadão para o controle e
combate à corrupção, assim como ferramentas para o exercício da cidadania. Cabe
a você, eleitor, fazer o melhor uso. (Lucinthya Gomes -
lucinthya@opovo.com.br)
Saiba mais
A Lei da Ficha Limpa é considerada um divisor na democracia
política brasileira e para a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
Ela foi aprovada graças à mobilização de milhões de
brasileiros. Mais de 1,6 milhões de assinaturas foram colhidas durante um ano e
quatro meses (maio de 2008 a setembro de 2009).
O número representa 1% da população brasileira, porcentagem
necessária para que um projeto de lei de iniciativa popular seja apresentado ao
Congresso Nacional.
O projeto contou com a mobilização da Igreja Católica e de
organizações da sociedade civil com foco no combate à corrupção.
Nas eleições de 2010, o Ceará foi o segundo estado que
mais barrou candidaturas por conta da Lei da Ficha Limpa (29 no total).
Ficamos atrás apenas
de São Paulo. Porém, apenas José Gerardo Arruda (PMDB), foi, de fato, impedido
de se candidatar.
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