TJ – BA vota pedido de reativação de comarcas
Em comunicado enviado ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Luiz Caetano, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, informou que na próxima quarta-feira (23) o pedido coletivo de reativação das comarcas estará na pauta de votação do pleno, que se reunirá das 08:30 às 18h, quando serão discutidas as impugnações referentes ao Edital nº 212/2010, os pedidos de reconsideração relativos à desativação de comarcas (PA 50230/2009) e à Resolução nº 10/2011 (Divisão Judiciária do Estado da Bahia), e outros assuntos que ocorrerem.
Luiz Caetano, presidente da UPB, destaca que, “este é o momento de mostrarmos união ao TJ-BA. É preciso que na quarta-feira todos os prefeitos dos municípios penalizados estejam juntos no tribunal para mostrarmos força e dialogarmos com o TJ-BA em prol do interesse coletivo de nossos municípios”.
DESATIVAÇÃO COMARCAS- Prefeitos baianos, que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, entraram com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a reativação imediata.
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