Bahia descumpre lei do piso nacional do magistério
Embora tenha sido aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, inclusive a Bahia. A legislação prevê um mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais (fora as gratificações), e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para atender aos estudantes e preparar aulas. De acordo com a Folha, a Bahia – além de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pará – não cumpre nenhum desses quesitos. No estado, o piso é de R$ 1.106 e o tempo extraclasse é estimado em 30%. O Ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar estados e municípios a isso. A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
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