Desconto da Dívida do PRONAF
Esclarecimentos para Agricultores do Nordeste
Existem na Bahia muitos Agricultores Familiares inadimplentes devido a crédito adquirido do Programa Nacional de Agricultura Familiar- PRONAF, o motivo deste endividamento foram os altos juros que este programa tinha nas épocas anteriores ao Governo Lula.
Como uma forma de resolver este problema, em 2010 o Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA, que a partir de 2011 no Governo da Presidenta Dilma, tem como Ministro o Companheiro Afonso Florence criou a possibilidade de desconto desta dívida dentro da Lei 12.249 de 11 de junho de 2010 em seus artigos de 69 a 72, que foram regulamentados pelo Decreto 7.339 de 2010.
Para que o agricultor familiar que possui dívida do PRONAF saiba qual é o valor de sua dívida com o desconto, este tem de procurar uma agência do Banco do Nordeste até o dia 30 de novembro de 2011, para planejar o pagamento, mas é melhor ir ao banco antes do 30 de novembro pois esta é a data limite!!
Em muitos casos o agricultor recebeu o “Perdão Total” da Dívida do PRONAF, é no Banco do Nordeste que se deve buscar esta informação!!!!
Caso o agricultor verifique a necessidade de requisitar um desconto adicional deve protocolar um pedido junto ao Banco do Nordeste, via Sindicato ou Associação e da mesma forma encaminhar um ofício para a Chefia de Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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