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Ministério Público Estadual
Criado pela Resolução nº 004/2006, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, o GAECO tem atribuição para oficiar nas representações, procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos destinados a identificar e reprimir as organizações criminosas, e coletar elementos de prova, frente à ocorrência de práticas criminosas ou ilícitas de maior dimensão ou complexidade, ou que importem maior gravame à coletividade, em todas as fases da persecução penal, inclusive audiências, até decisão final, fornecendo suporte informativo aos órgãos de execução e da Administração Superior do Ministério Público.
O GAECO pode exercer suas atribuições em todas as comarcas do Estado da Bahia, mediante atuação conjunta, respeitado o princípio do promotor natural.
O perfil do grupo é a atuação discreta e de resultados, tendo sempre em vista assegurar a mais completa coleta de indícios e provas que sejam base para a prestação jurisdicional segura e uma atuação ministerial voltada ao combate ao crime de forma segura e sem solução de continuidade. Fonte: MP/BA
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