SERROLÂNDIA
Projeto da Lei Geral é apresentado na Câmara
Na Tribuna - Geronilson Ferreira Pereira
Na Tribuna - Rogério Cerqueira Teixeira
Incentivados pelo SEBRAE, a Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura Municipal e a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Serrolândia – ACIASE discutiram e elaboraram com base na legislação federal e de acordo a realidade do município, o Projeto da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual para Serrolândia.
O Projeto, encaminhado pelo Executivo está tramitando na Câmara de Vereadores.
Na ultima sexta-feira, 27, o Agente de Orientação Empresarial do Sebrae, Rogério Cerqueira Teixeira e o Coordenador Regional, Geronilson Ferreira Pereira estiveram na Sessão da Câmara falando para os vereadores, empresários e comerciante sobre a importância da Lei Geral para o município.
Segundo Rogério Cerqueira a lei cria uma série de benefícios para as empresas qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional.
Em âmbito municipal a lei vai facilitar o registro de pequenos autônomos ou ambulantes que viam na burocracia e nos custos da abertura de seu empreendimento um grande entrave ao seu desenvolvimento.
Com essa lei que, deve ser aprovada na Câmara e logo sancionada, pelo Prefeito Gildo Mota, os ambulantes e similares poderão ter CNPJ, facilitando dessa forma o acesso a linhas de crédito; além de benefícios previdenciários entrando, na categoria do micro empreendedor individual figura presente na Lei Complementar 128/08.
Para Geronilson Ferreira a lei sendo aplicada no município deve impulsionar a economia local, principalmente nos pequenos negócios.
O projeto deve ser votado na Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, 3 de setembro.
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