Anuncios!

Postagens
recent
Deputada quer a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Deputada Estadual Neuza Cadore
Com o objetivo de acelerar os processos judiciais ligados à questão da violência contra a mulher, contribuindo para a prevenção e erradicação dos casos, a deputada Neusa Cadore apresentou uma proposta de emenda à Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado para a criação dos Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta de implantação dos Juizados está prevista na Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe ainda de uma série de ações e políticas públicas para coibir casos de violência e garantir os direitos das mulheres. Os juizados poderão contar com o apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da área psicológica, judicial e da saúde e vão dar agilidade aos julgamentos dos crimes, que normalmente são realizados nas varas comuns e acarretam tempo, deixando os criminosos impunes. A deputada Neusa Cadore apóia a luta das mulheres e vai continuar lutando para que elas tenham os direitos assegurados.

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.