BAHIA - Transporte alternativo será regulariza

O Governo da Bahia assinou o Decreto Estadual oficializando a organização, planejamento e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

O decreto  estabelece a criação do Subsistema de Transporte Complementar de Passageiros, que vai tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor. O próximo passo agora para a implantação do transporte complementar será a publicação da resolução com o regulamento, que será feita nos próximos dias pela Agerba. O diretor-executivo da Agerba, Aristides Amorim, disse que a expectativa é de que na primeira quinzena de dezembro próximo seja deslanchado o processo licitatório das linhas do sistema complementar.

 “As licitações vão começar por Juazeiro e abrangerá todos os municípios da região. A regulamentação do sistema complementar representa, sem dúvida, um avanço para a Bahia no setor de transporte de passageiros. É também uma conquista dos trabalhadores e dos usuários, que passarão a ser atendidos com mais segurança, conforto e, o que é mais importante, por um transporte fiscalizado e  com normas claras”, explicou Amorim. Na Bahia, estima-se que existam 7.500 veículos operando irregularmente, ou seja, na clandestinidade. São kombis, vans e até carros de passeio transportando passageiros sem segurança, devido a falta da regulamentação.

Terão prioridade nas licitações públicas os trabalhadores que já atuam no transporte complementar há pelo menos cinco anos.  Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha e com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de sete anos, prorrogável por mais sete. Tribuna da Bahia