PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
Requerimento da vereadora Jucicleide em que amplia o período de licença-maternidade é aprovado na Câmara

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento de autoria da vereadora Jucicleide Santos Moreira, que por intermédio da Mesa Diretora da Câmara propõe a Associação Comercial para que junto as empresas de nosso município possam aderir ao Programa Empresa Cidadã.

A prorrogação da licença-maternidade não traz nenhum prejuízo para as empresa, uma vez que os custos referente ao dois meses a mais em que o funcionário ficar de licença, quem paga a conta é o Governo, conforme nos disposto da Lei Federal nº 11.770/2008, uma vez que os valores poderão ser deduzido no imposto de renda.