Descriminalização do uso de drogas é aprovada por comissão
Considerado crime, o uso de drogas pode se tornar atividade legal no
Brasil. Isso porque, a comissão de juristas que discute a reforma do
Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a
descriminalização do uso de entorpecentes. As propostas que forem
consolidadas serão encaminhadas ao Congresso até o final do próximo mês.
Apenas após votação na Câmara e no Senado as sugestões podem virar lei.
A autora da matéria, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que
se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na
necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo
crime de tráfico. O documento aprovado apresenta uma exceção em que a
utilização das substâncias será considerado crime: somente quando
ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de
escolas e outros locais que tenham concentração de menores. As
informações são da Folha.
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