Prefeito de Tucano cançela São João por causa da seca
Rubinho avaliou situação de emergência para
suspender festa
O Prefeito de Tucano, no
semi-árido baiano, José Rubens Santana Arruda (Rubinho), acaba publicar decreto
suspendendo os festejos juninos da cidade, que acontecem todos os anos no
distrito de Caldas do Jorro e são considerados dos mais tradicionais da Bahia.
De acordo com as informações do Setor de
Comunicação da Prefeitura de Tucano ao Interior da Bahia, o município decretou
estado de emergência em razão da longa estiagem que atinge toda a região, por
isso o prefeito Rubinho decidiu pela suspensão da festa.
.
Clique em mais informações, para visualizar o
Decreto da Prefeitura e a Resolução de TCM.
Segue abaixo o decreto emitido pelo prefeito nesta
sexta-feira (27):
“O Prefeito de Tucano, no Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais e Considerando, que o município de Tucano
atualmente caracterizado como “Situação de Emergência” devido ao período de
estiagem que assola a região, provocando a perda da lavoura e causando sérios
prejuízos à atividade agropecuária, bem como ao abastecimento de água e à
economia municipal;
Considerando, que são necessárias ações com o objetivo de
minimizar os efeitos da seca que insiste em se prolongar;
Considerando, a recomendação do TCM-Tribunal de Contas dos Municípios
para que os municípios atingidos pela seca adotem uma imperiosa necessidade de
contenção de despesas, principalmente com os gastos com as festividades
tradicionais, decreta:
Art. 1º - Ficam suspensas as festividades juninas e
ou qualquer atividade comemorativa promovida com recursos públicos municipais
no âmbito de toda a Administração Pública Municipal durante o período em que o município
se encontrar em “Situação de Emergência;
Art. 2º - Todo e qualquer evento a ser realizado
durante esse período no Município de Tucano e que esteja devidamente autorizado
pelos órgãos competentes, fica vedado o patrocínio com recursos públicos
municipais, ficando as despesas exclusivamente a cargo dos seus organizadores”.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação e rivogam-se as disposições em contrário.
José Rubens Santana Arruda - Prefeito
TCM baixa Resolução
Nesta quinta-feira (26) o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) realizou uma importante reunião para tratar sobre essas questões. Na
oportunidade o TCM baixou uma resolução em que regulamenta os gastos efetuados
pelas prefeituras baianas, considerando-se a seca e o “estado de emergência” já
decretado por mais de 200 municípios.
Na reunião o órgão recomendou que os municípios em
“estado de emergência” não devem realizar as festas juninas e micaretas, já que
não teriam as receitas suficientes para arcarem com os elevados custos destes
eventos. Diz a Resolução do Tribunal, assinada pelo Presidente Paulo Maracajá
Pereira:
“Determinar a todos os Inspetores Regionais desse
TCM que exerçam, no particular, uma fiscalização rigorosa, no sentido de apurar
se os municípios atingidos estão promovendo tais festejos, de sorte que a matéria
venha a ser objeto de apuração pelo Egrégio Plenário, inclusive no respeito à
razoabilidade dos gastos realizados, face às dificuldades anteriormente
mencionadas.
Na medida em que fique evidente o procedimento
irrazoável do Gestor, que se lavre contra o mesmo o necessário Termo de
Ocorrência”.
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