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Orçamento da União de 2012 terá 'emenda popular'

 

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a criação de um novo tipo de emenda que pode ser apresentada ao Orçamento da União: a emenda de iniciativa popular. Pela proposta, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao orçamento, em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Mas a obra ou área a receber o dinheiro terá que ser escolhida em audiência pública, a ser promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores. O custo da novidade será de R$ 2,2 bilhões nas contas de 2012. A medida valerá justamente para um ano de eleições municipais, mas Chinaglia negou uso eleitoral da proposta, argumentando que as ações serão decididas em audiências públicas e não apenas pelo prefeito.