De união homossexual a casamento
Um casal homossexual residente em Jacareí (SP) conseguiu converter sua união estável em casamento civil.
A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal e foi apresentada nesta segunda-feira (27).
Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sergio Sousa Moresi vivem juntos há oito anos e entraram com o pedido de conversão no dia 6 de junho, após o Superior Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva.
Eles deverão ir ao cartório nessa terça-feira (28) para receber a certidão de casamento. A data coincide com o Dia Mundial do Orgulho LGBT. Segundo Luiz André, o novo status do casal permitiu a mudança do estado civil e a adoção do sobrenome do companheiro, que para ele representa "a ideia da união de duas famílias constituindo uma nova". Isto É




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