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SERROLANDIA
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será regulamentada
Reunido pela segunda vez, desde que foi instituído, o Comitê de Regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa definiu a estratégia e os temas que serão estudados para implantação da lei no município. Realizada na ultima quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores, cuja equipe está responsável pela coordenação dos trabalhos, a reunião contou com participação de representantes do SEBRAE, Prefeitura, Associação Comercial e Câmara Municipal. Além das reuniões do Comitê, também está prevista a realização de audiência pública, com a finalidade de submeter às propostas à comunidade serrolandense, além de possibilitar o levantamento de subsídios para construção de propostas afinadas às reais necessidades da população. Dentre as vantagens de se implantar a lei no município, estão à redução da carga tributária, a simplificação de procedimentos de abertura e baixa de empresas, adequações às micro e pequenas empresas nas compras governamentais e a implantação de processos de inovação tecnológica que poderão em muito beneficiar os empresários, principalmente do setor industrial da fabricação de bolsas, especialmente as pequenas empresas que estão iniciando um negocio e é uma das principais fontes geradora de emprego e renda no município de Serrolândia.

Animado com o processo de discussão iniciado, o Presidente da Associação Comercial, Givanildo Araujo disse que, se bem regulamentada e uma vez aprovada a Lei Geral no município, os benefícios serão relevantes para o município. “É mais um esforço que visa melhorar a competitividade de nossas empresas, atrair investimentos, reduzir custos, reduzir a informalidade e contribuir com a expansão das micro e pequenas empresas”, completou.

Para Rogério Cerqueira, Agente de Orientação Empresarial do SEBRAE, a implantação de lei deve contribuir significativamente com o desenvolvimento econômico e social, por conta da inclusão dos que trabalha na informalidade.

Para o prefeito Gildo Mota que também é empresário, a lei geral no âmbito do município deve impulsionar a economia local contribuindo com a geração de mais emprego e renda para a população.

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